Direito tributário
Reforma Tributária: consultoria para empresas e pessoas físicas
A Reforma Tributária substitui cinco tributos sobre o consumo por um novo sistema entre 2026 e 2033. Contratos, preços, regime tributário e fluxo de caixa precisam ser revistos com antecedência.
O que muda, em resumo
PIS e Cofins dão lugar à CBS, federal. ICMS e ISS dão lugar ao IBS, de estados e municípios. Surge o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O novo modelo tem crédito amplo e cobrança no destino.
Calendário da transição
- 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas;
- 2027: CBS cobrada integralmente, fim de PIS e Cofins e início do Imposto Seletivo;
- 2029 a 2032: redução gradual de ICMS e ISS, com aumento do IBS;
- 2033: sistema novo pleno, com extinção de ICMS e ISS.
Simples Nacional e lucro presumido
Empresas do Simples Nacional podem continuar no regime. Para quem vende a outras empresas, pode valer a pena recolher CBS e IBS por fora do Simples, para que o cliente aproveite créditos. Já no lucro presumido, PIS e Cofins cumulativos dão lugar à CBS com crédito, o que muda a conta de quem tem poucas compras, como prestadores de serviço.
Como podemos ajudar
- diagnóstico dos impactos no seu negócio e simulação do caixa com split payment;
- revisão do regime tributário;
- revisão de contratos de longo prazo e de preços;
- acompanhamento da regulamentação ao longo da transição.
Agendamento online
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Tema escolhido: Direito tributário
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Perguntas frequentes
O que muda na Reforma Tributária em 2026?
Em 2026, a CBS e o IBS aparecem nas notas fiscais com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%). É o ano de adaptar sistemas e cadastros. A cobrança plena da CBS começa em 2027.
O que é split payment?
É a separação automática do imposto no momento do pagamento por cartão, Pix ou boleto. O valor do tributo vai direto para o governo e a empresa recebe o valor líquido, o que altera o fluxo de caixa.
IBS e CBS substituem quais impostos?
A CBS substitui PIS e Cofins. O IBS substitui ICMS e ISS. O IPI é reduzido a zero na maior parte dos casos.
O que muda para pessoa física?
Para a maioria das pessoas, a mudança aparece nos preços e no novo mecanismo de devolução de tributos a famílias de baixa renda. Quem tem renda de aluguéis ou vende imóveis com frequência deve analisar se passa a ser contribuinte de IBS e CBS.
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