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Direito tributário

Reforma Tributária: consultoria para empresas e pessoas físicas

A Reforma Tributária substitui cinco tributos sobre o consumo por um novo sistema entre 2026 e 2033. Contratos, preços, regime tributário e fluxo de caixa precisam ser revistos com antecedência.

O que muda, em resumo

PIS e Cofins dão lugar à CBS, federal. ICMS e ISS dão lugar ao IBS, de estados e municípios. Surge o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O novo modelo tem crédito amplo e cobrança no destino.

Calendário da transição

  • 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas;
  • 2027: CBS cobrada integralmente, fim de PIS e Cofins e início do Imposto Seletivo;
  • 2029 a 2032: redução gradual de ICMS e ISS, com aumento do IBS;
  • 2033: sistema novo pleno, com extinção de ICMS e ISS.

Simples Nacional e lucro presumido

Empresas do Simples Nacional podem continuar no regime. Para quem vende a outras empresas, pode valer a pena recolher CBS e IBS por fora do Simples, para que o cliente aproveite créditos. Já no lucro presumido, PIS e Cofins cumulativos dão lugar à CBS com crédito, o que muda a conta de quem tem poucas compras, como prestadores de serviço.

Como podemos ajudar

  • diagnóstico dos impactos no seu negócio e simulação do caixa com split payment;
  • revisão do regime tributário;
  • revisão de contratos de longo prazo e de preços;
  • acompanhamento da regulamentação ao longo da transição.

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Tema escolhido: Direito tributário

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Perguntas frequentes

O que muda na Reforma Tributária em 2026?

Em 2026, a CBS e o IBS aparecem nas notas fiscais com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%). É o ano de adaptar sistemas e cadastros. A cobrança plena da CBS começa em 2027.

O que é split payment?

É a separação automática do imposto no momento do pagamento por cartão, Pix ou boleto. O valor do tributo vai direto para o governo e a empresa recebe o valor líquido, o que altera o fluxo de caixa.

IBS e CBS substituem quais impostos?

A CBS substitui PIS e Cofins. O IBS substitui ICMS e ISS. O IPI é reduzido a zero na maior parte dos casos.

O que muda para pessoa física?

Para a maioria das pessoas, a mudança aparece nos preços e no novo mecanismo de devolução de tributos a famílias de baixa renda. Quem tem renda de aluguéis ou vende imóveis com frequência deve analisar se passa a ser contribuinte de IBS e CBS.

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