Marques de Sá Advocacia
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Termos de Uso

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Minuta para revisão do titular antes da publicação.

1. Finalidade do site

Este site pertence à Marques de Sá Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 36.002.743/0001-48, OAB/SP nº 33.078), apresenta o escritório, publica conteúdo informativo e permite agendar consultas e enviar mensagens. O conteúdo segue o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento 205/2021 do Conselho Federal e os pareceres E-4.131/2012 e E-5.172/2019 do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

2. Conteúdo informativo

Os artigos e textos do site têm caráter informativo e não constituem parecer ou orientação jurídica para casos concretos. Cada situação exige análise individual por advogado.

3. Sem orientação jurídica por canais abertos

O escritório não presta orientação jurídica nem responde a dúvidas sobre casos concretos por formulário, e-mail, WhatsApp, redes sociais ou comentários. Esses canais servem apenas para agendar e organizar o atendimento. A análise do caso acontece na consulta, com identificação e sigilo.

4. Relação advogado–cliente

O envio de mensagens, a solicitação de atendimento ou o agendamento de consulta não criam, por si sós, relação de prestação de serviços. Ela se forma apenas com a contratação formal, por escrito.

5. Consulta inicial e honorários

A consulta inicial tem honorários, informados por e-mail antes da reunião. O site não anuncia preços nem consultas gratuitas. Clientes com contrato ativo podem ter reuniões previstas no próprio contrato.

6. Atendimento online, identificação e sigilo

As consultas acontecem por videochamada. O link da reunião é enviado somente ao e-mail informado no agendamento e é de uso pessoal. No início de cada reunião, o escritório confirma a identidade de quem participa, com documento com foto. Mais detalhes em Ética e sigilo.

7. Agendamentos

Os agendamentos são feitos pela agenda on-line do escritório (serviço Cal.com) ou pelo WhatsApp, e os horários estão no horário de Brasília. Em caso de imprevisto, pedimos que o cancelamento ou a remarcação sejam feitos com antecedência mínima de 24 horas, pelo link recebido na confirmação ou pelos canais de contato.

8. Sigilo

Todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia.

9. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos e imagens do site pertencem ao escritório. A reprodução depende de autorização, exceto citações com indicação da fonte.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

Dúvidas: contato@marquesdesa.adv.br.