Holding e Planejamento Sucessório
ITCMD e doação de bens em vida
Doar bens em vida, como um imóvel aos filhos, é uma forma comum de planejar a sucessão. Mas a doação tem imposto, regras de família e consequências que precisam ser entendidas antes da escritura.
O que é o ITCMD
O ITCMD é o imposto estadual sobre heranças e doações. Em São Paulo, ele é regido pela Lei 10.705/2000. Para imóveis, o imposto é devido ao estado onde o imóvel está; para dinheiro e outros bens móveis doados, ao estado de domicílio de quem doa.
Com a Emenda Constitucional 132/2023, os estados precisam adotar alíquotas progressivas. Por isso, é importante conferir a lei vigente na data da doação.
Doação de imóvel para filhos com usufruto
Na doação com reserva de usufruto, os filhos recebem a propriedade (nua-propriedade), mas os pais continuam morando no imóvel ou recebendo os aluguéis enquanto viverem. Ao falecimento, o usufruto se extingue e os filhos passam a ter a propriedade plena, sem inventário para aquele bem.
Conforme a lei estadual, o imposto pode ser recolhido em etapas, parte na doação e parte na extinção do usufruto.
Cuidados antes de doar
- a doação a um filho é, em regra, adiantamento da herança e pode precisar ser compensada na partilha (colação);
- ninguém pode doar mais do que a parte disponível do patrimônio, sob pena de a doação ser questionada;
- é possível incluir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade e impenhorabilidade, que precisam ser bem redigidas;
- a doação deve ser declarada no Imposto de Renda de quem doa e de quem recebe.
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Perguntas frequentes
Doação de imóvel para filhos paga imposto?
Sim, incide o ITCMD do estado onde o imóvel está, além dos custos de escritura e registro. A lei paulista prevê algumas isenções, como para doações de pequeno valor dentro de limites anuais.
Preciso da autorização dos outros filhos para doar a um deles?
Para doar, não é exigida a concordância dos demais. Mas a doação a um filho é tratada como adiantamento da herança, o que influencia a partilha futura. A venda de pais para filhos, ao contrário, exige o consentimento dos outros descendentes.
Doação em dinheiro também paga ITCMD?
Sim. A doação de dinheiro está sujeita ao ITCMD do estado de domicílio de quem doa, observadas as isenções da lei estadual, e deve ser declarada no Imposto de Renda.
Posso desfazer uma doação?
A doação é, em regra, definitiva. A lei só admite revogação em hipóteses específicas, como ingratidão ou descumprimento de encargo. Por isso, a decisão deve ser bem amadurecida.
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