Marques de Sá Advocacia
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Transparência

Ética e sigilo

Última atualização: 18 de novembro de 2026

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O atendimento do escritório é 100% online. Para que isso aconteça com a mesma segurança de um atendimento presencial, o site segue o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB e os pareceres do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP indicados abaixo. Veja, em linguagem simples, o que isso significa para você.

1. Identificação e sigilo na consulta online

Conforme o parecer E-4.131/2012 do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, a consulta online exige identificação segura e sigilo:

  • o link da reunião é enviado somente ao e-mail informado no agendamento e é de uso pessoal;
  • no início da reunião, o escritório confirma a identidade de quem participa, com documento com foto;
  • documentos do caso não devem ser enviados pelo formulário do site nem pelo WhatsApp: depois da consulta, o escritório indica um canal seguro para o envio.

2. Sem orientação jurídica por canais abertos

O escritório não responde a dúvidas sobre casos concretos por formulário, e-mail, WhatsApp, redes sociais ou comentários. Esses canais servem só para agendar e organizar o atendimento. A análise do seu caso acontece na consulta, com identificação e sigilo.

3. Publicidade sóbria, sem captação

Conforme o parecer E-5.172/2019 do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e o Provimento 205/2021, o site não oferece “tira-dúvidas” nem “consulta grátis”, não anuncia preços e não promete resultados. A consulta inicial tem honorários, informados por e-mail antes da reunião. Os textos do site têm caráter apenas informativo.

4. Nome do escritório

O escritório é a Marques de Sá Sociedade Individual de Advocacia, constituída em 13 de dezembro de 2019, CNPJ 36.002.743/0001-48, registrada na OAB/SP nº 33.078. Em comunicação, usa o nome Marques de Sá Advocacia, no formato “sobrenome + Advocacia” indicado no parecer E-5.172/2019 para a sociedade individual de advocacia.

5. Sigilo profissional e LGPD

Tudo o que você compartilha com o escritório é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia. Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Veja a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Referências

  • Código de Ética e Disciplina da OAB;
  • Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB (publicidade e informação da advocacia);
  • Parecer E-4.131/2012 do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (consultoria jurídica online);
  • Parecer E-5.172/2019 do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (publicidade, captação e nome da sociedade individual).