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Direito tributário

Planejamento tributário para empresas e pessoas físicas

Planejamento tributário é organizar a empresa e o patrimônio para pagar o imposto devido, e apenas ele, usando as opções que a própria lei oferece.

Planejamento é diferente de sonegação

O planejamento usa caminhos legais, escolhidos antes de o fato acontecer, com documentação e propósito real. Sonegar é esconder ou falsear informações, o que é crime. Um bom planejamento resiste à fiscalização porque está apoiado na lei e na realidade do negócio.

O que analisamos

  • regime tributário mais adequado (Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real);
  • benefícios e enquadramentos específicos da atividade, como a equiparação hospitalar;
  • organização societária e distribuição de lucros;
  • recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos;
  • tributação de aluguéis e venda de imóveis por pessoas físicas e holdings.

Planejamento e Reforma Tributária

A transição para CBS e IBS, entre 2026 e 2033, muda a conta de cada regime. Decisões tomadas hoje, como o regime, os contratos e os preços, terão efeito durante toda a transição. Revisar o planejamento agora evita surpresas no caixa.

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Tema escolhido: Direito tributário

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Perguntas frequentes

Como pagar menos imposto de forma legal?

Escolhendo o regime adequado, aproveitando os benefícios que a lei prevê para a atividade e organizando a empresa de forma coerente com a realidade do negócio. O ponto de partida é um diagnóstico da operação.

Lucro presumido ou Simples Nacional: qual é melhor?

Depende do faturamento, da margem, da folha de pagamento, do tipo de cliente e, a partir da Reforma, dos créditos de CBS e IBS. A comparação precisa ser feita com os números da empresa.

Dá para recuperar tributos pagos a mais?

Em regra, sim, em relação aos últimos cinco anos, por restituição ou compensação, quando houver pagamento indevido ou a maior. Cada tese precisa ser analisada com cuidado.

Planejamento tributário é só para grandes empresas?

Não. Pequenas empresas, profissionais liberais e pessoas físicas com patrimônio também se beneficiam, porque escolhas simples, como o regime ou a forma de receber aluguéis, mudam bastante a conta.

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