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Holding e Planejamento Sucessório

Planejamento sucessório e patrimonial

Planejar a sucessão é decidir hoje, com calma, como o patrimônio será transmitido. Isso reduz custos e prazos e, principalmente, evita conflitos entre os herdeiros num momento difícil.

O que é planejamento sucessório

É o conjunto de medidas tomadas em vida para organizar a transmissão do patrimônio, respeitando a lei e a vontade de quem planeja. Não existe uma solução única: a combinação certa depende da família, dos bens e dos objetivos.

Instrumentos mais usados

Os principais instrumentos, que podem ser combinados, são:

  • testamento, para dispor da parte disponível do patrimônio (metade, quando há herdeiros necessários);
  • doação em vida, com ou sem reserva de usufruto, que funciona como adiantamento da herança;
  • holding familiar, com transmissão das quotas aos herdeiros;
  • previdência privada e seguro de vida, com beneficiários indicados;
  • cláusulas de proteção, como incomunicabilidade e impenhorabilidade, quando cabíveis.

Planejamento sucessório e Reforma Tributária

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações: patrimônios maiores tendem a pagar alíquotas maiores, conforme a lei de cada estado. Muitas famílias estão antecipando o planejamento para decidir com as regras atuais conhecidas.

E quando não houve planejamento?

Sem planejamento, a transmissão acontece por inventário. Quando todos os herdeiros concordam, o inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial), o que costuma ser mais rápido. O inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento; em São Paulo, o atraso gera multa sobre o imposto.

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Tema escolhido: Holding e Planejamento Sucessório

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Perguntas frequentes

Inventário extrajudicial precisa de advogado?

Sim. O Código de Processo Civil exige que as partes estejam assistidas por advogado na escritura de inventário e partilha feita em cartório.

Posso deixar todo o patrimônio para uma só pessoa?

Quem tem herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge, conforme o caso) só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, a legítima, é reservada a eles por lei.

Doar em vida é melhor do que deixar para o inventário?

Nem sempre. A doação antecipa o imposto e transfere a propriedade, o que exige reflexão. Com reserva de usufruto, quem doa continua usando o bem e recebendo a renda. A escolha depende de cada caso.

Previdência privada entra no inventário?

Em regra, os valores de previdência privada e de seguro de vida são pagos diretamente aos beneficiários indicados, fora do inventário. O tratamento tributário e algumas situações específicas precisam ser analisados.

Com que idade devo começar a planejar?

Não há idade certa. O melhor momento é quando há patrimônio a organizar e tranquilidade para decidir, e não em meio a uma urgência.

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