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Direito tributário

Reforma Tributária: o calendário de transição de 2026 a 2033 explicado

CBS, IBS, Imposto Seletivo e o fim de PIS, Cofins, ICMS e ISS: veja ano a ano o que muda na Reforma Tributária até 2033.

Dr. Carlos Marques de Sá3 min de leitura

Linha do tempo dourada com marcos ao longo dos anos

A Reforma Tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, não acontece de uma vez. Ela foi desenhada para ocorrer ao longo de oito anos, de 2026 a 2033, justamente para que empresas, governos e sistemas tenham tempo de se adaptar.

Entender esse calendário é o primeiro passo para planejar. Veja, ano a ano, o que muda.

O que está sendo substituído

Cinco tributos sobre o consumo darão lugar a um modelo de IVA dual:

  • PIS e Cofins (federais) serão substituídos pela CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços;
  • ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços;
  • o IPI será reduzido a zero na maior parte dos casos, e surge o Imposto Seletivo, voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

2026: o ano de teste

Em 2026, CBS e IBS passam a aparecer nos documentos fiscais com alíquotas de teste: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O objetivo é calibrar sistemas e validar as informações. Para quem cumpre as novas obrigações acessórias, esses valores podem ser compensados com PIS e Cofins.

É o momento de adaptar o cadastro de produtos e serviços, os sistemas de emissão de notas e a rotina fiscal.

2027: a CBS entra em vigor

A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada integralmente e PIS e Cofins deixam de existir. No mesmo ano:

  • começa a cobrança do Imposto Seletivo;
  • o IPI tem as alíquotas reduzidas a zero, com exceção dos produtos que têm industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

Também é a partir dessa fase que mecanismos como o split payment devem ganhar espaço, alterando o fluxo de caixa das empresas.

2028: estabilização

Em 2028 a CBS segue plenamente em vigor, enquanto o IBS mantém a alíquota reduzida. É um ano de consolidação antes da grande transição de estados e municípios.

2029 a 2032: a transição do ICMS e do ISS

Este é o período mais sensível para quem atua em diferentes estados. O ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente, enquanto o IBS cresce na mesma proporção:

AnoICMS e ISS (em relação ao nível atual)
202990%
203080%
203170%
203260%

Nesse intervalo, as empresas convivem com os dois sistemas ao mesmo tempo. Os benefícios fiscais de ICMS também são reduzidos ao longo desses anos, o que exige revisão de estratégias baseadas em incentivos estaduais.

2033: o novo sistema pleno

Em 2033, ICMS e ISS são extintos. Passa a valer integralmente o modelo de CBS e IBS, com crédito amplo sobre as aquisições e cobrança no destino, isto é, no local onde o bem ou o serviço é consumido.

O que fazer com essas informações

O calendário longo dá tempo, mas não dá folga. Contratos assinados hoje podem atravessar toda a transição. Preços formados agora vão conviver com dois sistemas. E decisões de regime tributário, localização e estrutura societária têm efeitos por muitos anos.

Se você quer saber como cada etapa afeta a sua empresa, agende uma consulta. Fazemos o mapa da transição para o seu negócio.

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